Política de Privacidade da Netbor
Última atualização: Janeiro 2026
A Netbor Unipessoal Lda ("Netbor", "nós", "nosso") compromete-se a proteger a privacidade dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Netbor Unipessoal Lda
Av. dos Mourões 214, 4410-500 São Félix da Marinha
Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: encomendas@netbor.pt
Telefone: +351 926 019 710
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher os seguintes tipos de dados:
- Dados de identificação: nome, email, telefone, NIF (para empresas)
- Dados de entrega: morada de entrega e faturação
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas
- Dados de transação: histórico de pedidos e orçamentos
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são tratados para:
- Processamento e entrega de encomendas
- Gestão de orçamentos e pedidos de informação
- Comunicações relacionadas com pedidos
- Envio de newsletters (com consentimento)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria dos nossos serviços e website
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Execução de contrato: para processar encomendas e orçamentos
- Consentimento: para newsletter e comunicações de marketing
- Interesse legítimo: para melhoria de serviços e prevenção de fraude
- Obrigação legal: para cumprimento de requisitos fiscais e legais
5. Os Seus Direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados
- Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
- Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: encomendas@netbor.pt
6. Retenção de Dados
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou conforme exigido por lei (ex: dados fiscais por 10 anos).
7. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Transportadoras (para entrega de encomendas)
- Processadores de pagamento
- Autoridades fiscais (obrigação legal)
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação, controlo de acesso e formação de colaboradores.
9. Cookies
Para informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt
Termo de Responsabilidade
Este modelo serve apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. O prestador de serviços não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Todas as informações, formulários e ferramentas disponíveis em nossa plataforma são fornecidas sem qualquer garantia, expressa ou implícita, inclusive quanto ao seu efeito jurídico e completude.
As informações devem ser usadas como guia e modificadas para atender suas próprias necessidades individuais e as leis do seu estado. Ao usar qualquer informação ou formulário, você o faz por sua conta e risco.
O prestador de serviços e qualquer um dos seus funcionários, contratados ou advogados que participaram no fornecimento das informações expressamente se isentam de qualquer garantia: eles não estão criando nem entrando em uma relação advogado-cliente, fornecendo informações para você.